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Diretor-geral da FAP entra na justia para suspender realizao do Enem em 2020

O diretor-geral da Faculdade de Piracanjuba ? FAP professor Dr. Milton Justus protocolou nesta tera-feira (12), ao popular na Justia Federal da 1 Regio, contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Ansio Teixeira - INEP, requerendo urgncia na suspenso e/ou adiamento do Exame Nacional do Ensino Mdio ? ENEM, deste ano.

De acordo com a ao a manuteno do calendrio durante a pandemia de Covid-19, afeta diretamente milhares de estudantes que esto sem condies de ir as escolas, ou esto sem acesso a meios tecnolgicos para estudar em casa, ferindo assim a garantia de acesso igualitrio a todos os nveis. A ao pede ainda que o INEP, responsvel pela aplicao da prova, promova aes coordenadas de planejamento de um novo calendrio de forma plural e conjunta, com os demais entes federados.

De acordo com o documento, o governo federal publicou vrios decretos e leis que afetaram o sistema educacional brasileiro, que foi obrigado a fechar as portas das escolas e adaptar novas formas de aulas a distncia.

"O enfrentamento a pandemia ensejou a edio da Lei 13.979/2020, assim como inmeros decretos em nvel federal, estadual e municipal, afetando, com nfase, o sistema educacional, obrigando escolas, colgios e faculdades a se reinventar com aulas remotas e a distncia. A pandemia escancarou as veias abertas da desigualdade social brasileira, demonstrando que as novas formulas no so acessveis a todos, principalmente para os alunos das escolas pblicas, revelando que a meritocracia no passa de um maldito engodo neoliberal", consta na petio.

Segundo o diretor-geral da Faculdade FAP, professor Dr. Milton Justus a realizao do ENEM, durante esta pandemia, que ainda no tem prazo para encerrar, vai contra as medidas adotadas em diversos pases, que cancelaram e/ou adiaram eventos mundiais, visando a segurana dos participantes. O professor ressalta ainda que as atitudes e posicionamentos do governo federal so contraditrias e atropelam o princpio da confiana.

"A manuteno do calendrio do ENEM caminha na contramo das melhores prticas mundiais, uma vez que, a Frana j cancelou a sua avaliao formatada em moldes anlogos, enquanto outros pases suspenderam indefinidamente por questes de segurana e isonomia", consta no documento.

"Uma vez que a administrao pblica declara uma situao de calamidade, aprova um oramento de guerra, determina a proibio de aulas presenciais e, ao mesmo tempo, mante o calendrio do Exame Nacional do Ensino Mdio - ENEM. A administrao pblica respalda-se em juzo discricionrio para determinar a realizao de uma prova durante o enfrentamento de uma pandemia, arbitrariamente, ao arrepio da sociedade civil organizada", diz o documento.

Sobre o autor da ao

Dr. Milton Justus conhecido pelo posicionamento firme e pela luta de mais de duas dcadas pela educao, principalmente no estado de Gois e nos ltimos 10 anos no municpio de Piracanjuba e regio.

A ao assinada pelos advogados Dr. Ovdio Incio Ferreira Neto, Gabriel Celestino Saddi A. Ferreira, Rafael Martins Estorilio, e o ex-juiz autor da Lei da Ficha Limpa, Dr. Marlon Reis.

Confira a integra da Ao Popular, clicando aqui.

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